Artigo: OMC x OCDE

Orlando Monteiro da Silva*

Ainda não foi dessa vez que o Brasil teve acesso à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Fomos preteridos pela Romênia e Argentina (nosso eterno rival) e voltou-se a comparar as vantagens e desvantagens do Brasil abrir mão da sua condição de “pais em desenvolvimento”  na Organização Mundial do Comércio (OMC) para ser membro da OCDE.

A OMC é uma instituição criada para supervisionar o comércio internacional, regulamentar os acordos e os processos de resolução de conflitos comerciais entre os países. O Brasil é membro da OMC desde a sua criação, em 1995, e do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), que a precedeu, desde 1948. Atualmente, são 164 países membros, cujos votos no Conselho Geral são iguais, mas que têm direitos diferentes de acordo com a condição econômica autodeclarada pelos países. Os países “em desenvolvimento” por exemplo, tem mais tempo para implantar as normas adotadas pela OMC e não precisam oferecer reciprocidades nas negociações de liberalização comercial. Ao abrir mão dessa condição o Brasil abriu mão, também, desses direitos.

Na OCDE os países membros estabelecem parâmetros conjuntos de regras econômicas e legislativas (políticas públicas) para promover o desenvolvimento e o bem-estar econômico. Ter democracia representativa e economia de mercado são condições primordiais para o acesso e todos os membros têm Produtos Internos Brutos (PIB) e Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) elevados, o que lhe rendeu o apelido de “clube dos países ricos”.  Atualmente a OCDE tem 38 membros e o Brasil é um país observador desde 2007, tendo inclusive já assinado alguns acordos de boas práticas. A grande vantagem de um acesso pleno é a “certificação” de qualidade das políticas públicas do país, o que o tornaria mais atraente para os investimentos internacionais. O país teria suas políticas públicas nas áreas de economia, saúde, educação, segurança, etc, revisadas e adaptadas aos padrões internacionais, tornando-se mais transparente e tendo que melhorar a gestão e os gastos públicos.

O Brasil é um país democrático e uma economia de mercado com um PIB entre os 10 maiores do mundo. Contudo, a renda interna é mal distribuída e o IDH muito desigual entre as regiões, com os indicadores de educação e saúde sugerindo problemas. O acesso à OCDE daria protagonismo ao país na elaboração e acompanhamento de boas políticas e na solução dessas desigualdades, mas não o impede de adotá-las, mesmo não sendo um membro efetivo. O país precisa mostrar à comunidade internacional que está compromissado com a melhoria dessas condições e de outras, tais como o equilíbrio fiscal, o combate à corrupção e a sustentabilidade ambiental.  Em assim procedendo, serão eles os interessados em ter o Brasil como membro, afinal de contas o país é uma grande economia, com um grande mercado e uma forte liderança regional. Deve-se aceitar, contudo, que na ânsia de um acesso rápido à OCDE, cedeu-se mais do que deveríamos. Para agradar e ter o apoio do governo americano, foram concedidas isenções tarifárias e a liberação de vistos consulares, sem contrapartidas. O Brasil abdicou da condição de país “em desenvolvimento” na OMC e não teve acesso ao clube dos ricos na OCDE, caracterizando duas oportunidades perdidas com esse episódio.

*Professor Titular da UFV.

Mestrado em 1979 pela UFV e Doutorado em 1990 pela North Carolina State University. Atua em barreiras não alfandegárias e comércio internacional, demanda e interdependência de mercados, métodos quantitativos em economia e comércio internacional de commodities agrícolas.