Artigo: A opção da Argentina em taxar as exportações agrícolas
Orlando Monteiro da Silva*
O presidente Alberto Fernandes iniciou seu mandato na Argentina com um decreto (37/2019) que instituiu medidas econômicas rigorosas e declaradas como “urgentes” para combater a grave situação das finanças públicas do país. Segundo o jornal Clarín[1], aquele país tem, atualmente, uma inflação de mais de 50% ao ano e uma dívida externa total de mais de 100 bilhões de dólares (57 bilhões somente com o FMI). Entre outras medidas, adotou-se, uma elevação dos impostos sobre as exportações agrícolas. A taxação das exportações que já existia e era de 4 pesos por dólar exportado (em torno de 6,5%), foi substituída por outra que cobrará 9% de todos os grãos, carnes, leite e centenas de outros produtos. No caso da soja, principal produto de exportação do país, essa taxa vai se somar a uma taxa anterior de 18%.
Quais as consequências econômicas internas e externas de tais medidas? A Argentina é um grande exportador de soja, trigo e carnes e, a expectativa do governo é que esse imposto sobre os produtos exportados os permita aumentar a receita em US$ 1,8 trilhões. O imposto cobrado sobre os produtos exportados aumenta o seu preço para os importadores de outros países. A reação virá por meio de uma redução nos volumes comprados dos produtos mais caros da Argentina e sua substituição por outros mais baratos de outros países. O preço líquido recebido pelos exportadores vai ser menor e vai direcionar parte das vendas externas para o mercado doméstico. Esse aumento das vendas internas, a preços menores, induzido pelo imposto, vai estimular o consumo, mas vai, também, desestimular a produção, pois as receitas dos produtores serão menores. A taxação das exportações tem, portanto, efeito igual ao de uma redução na produção e um aumento do consumo interno.
A política descrita acima não é das melhores, mas é o que se tem para o momento. A agricultura é a maior fonte de divisas da Argentina e essa é a única maneira de arrecadar fundos e cumprir os compromissos orçamentários de curto prazo. Em um país em que a pobreza tem crescido a olhos nus, a queda dos preços dos produtos agrícolas vai ajudar a controlar a inflação e melhorar o poder de compras. Contudo, tem-se como custos diretos a perda da competitividade externa das exportações agrícolas, com a consequente queda na produção e nos empregos do setor. Em uma economia com tantas imperfeições, onde o governo declarou situação de emergência pública “econômica, financeira, fiscal, administrativa, previdenciária, tarifária, energética, sanitária e social”, talvez a introdução de mais uma (a taxação das exportações), possa ajudar a melhorar essas condições.
[1] https://www.clarin.com/rural/aumentan-retenciones-reforzar-caja-pagara-30-cereales-12-_0_79ens3yi.html
*Professor Titular da UFV.
Mestrado em 1979 pela UFV e Doutorado em 1990 pela North Carolina State University. Atua em barreiras não alfandegárias e comércio internacional, demanda e interdependência de mercados, métodos quantitativos em economia e comércio internacional de commodities agrícolas.
