Artigo: O Acordo Mercosul x União Europeia: visão geral
Orlando Monteiro da Silva*
Fechado depois de 20 anos de negociações, o acordo entre os blocos econômicos MERCOSUL e União Europeia engloba 27 países membros da União Europeia (Inglaterra não considerada pelo Brexit) e 4 países do MERCOSUL (Venezuela está suspensa). Esses países são responsáveis por 25% de toda a produção (PIB) mundial. Com essa dimensão econômica e uma população de quase 800 milhões de pessoas, o acordo se torna ainda mais relevante pela sua abrangência, que engloba liberalizações nos mercados de produtos, serviços, compras governamentais e de investimentos.
A assinatura do acordo, por enquanto, só afeta as expectativas dos agentes econômicos, desde que, para seu início formal, há a necessidade da aprovação pelo Parlamento Europeu e depois pelos parlamentos de cada país membro da União Europeia e do MERCOSUL. Isso ainda pode levar anos, mas somente a notícia da assinatura do acordo já faz com que os empresários comecem a se preparar para a competição e coloca sobre os governos a responsabilidade de buscarem políticas de adequação e acomodação às mudanças. Há diferentes prazos a serem cumpridos pelos dois blocos comerciais na redução das barreiras que estão embutidas no próprio acordo. A União Europeia se compromete em eliminar as tarifas sobre alguns produtos agrícolas logo após a ratificação do acordo e dar acesso preferencial com tarifas reduzidas a quantidades limitadas (quotas) de outros. Todos os demais produtos (90% das exportações) teriam entre 10 e 15 anos para terem as tarifas eliminadas. No mesmo período, o MERCOSUL eliminará mais de 90% das tarifas dos produtos oriundos da EU.
O setor agrícola do MERCOSUL, que exportará mais, e os consumidores da União Europeia que pagarão preços menores, serão muito beneficiados. Serão beneficiados, também, os consumidores do MERCOSUL que poderão comprar os produtos mais baratos e muitas vezes melhores, da União Europeia. No médio prazo, a importação de componentes e equipamentos mais modernos, devem melhorar a produtividade e a competitividade de alguns setores da indústria do MERCOSUL. Em cada país, uma realocação dos recursos deve tornar mais produtivos e competitivos os setores em que há vantagens em termos de custo. No entanto, em alguns deles a competição mais acirrada vai causar o deslocamento de trabalhadores e reduzir o lucro das empresas, podendo afastá-las do mercado.
De maneira geral, os países prosperam quando se abrem à competição internacional e se tornam mais fortes. Contudo, as políticas liberais não são o remédio para todos os males e alguns países podem continuar com sérios problemas econômicos. As vantagens da abertura comercial só funcionam quando integradas a outros princípios econômicos tais como respeito ao direito à propriedade, mercado de trabalho desregulado e políticas fiscais e monetárias ajustadas. No Ranking 2019 da competitividade internacional, calculado para 63 países e que utiliza indicadores de Performance Macroeconômica, Eficiência dos Governos, Ambiente de Negócios e Infraestrutura, Brasil e Argentina aparecem nas posições 59 e 61, respectivamente. Isso sugere que a melhor oportunidade do Acordo para os países do MERCOSUL ainda é aquela de reformas internas.
*Professor Titular da UFV.
Mestrado em 1979 pela UFV e Doutorado em 1990 pela North Carolina State University. Atua em barreiras não alfandegárias e comércio internacional, demanda e interdependência de mercados, métodos quantitativos em economia e comércio internacional de commodities agrícolas.
